20/12/2014

Um país dois sistemas em Macau

“A prática de ‘um país, dois sistemas’ não vai decorrer de forma tranquila” 
Dezembro 20, 2014
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Xi Jinping antevê problemas, dificuldades e desafios. Mas Chui Sai On assegura que Macau já compreendeu a fórmula. 
 Maria Caetano

A interpretação sobre a fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ não é pacífica, já fizeram saber vários dirigentes centrais, e o Presidente, Xi Jinping, admite também que nem tudo seja fácil na sua implementação, antevendo problemas, dificuldades e desafios, numa altura em que passam 15 anos desde a transferência dos poderes de Administração por Portugal para as “gentes de Macau” sob soberania chinesa, e num regime de autonomia não plena.

Xi Jinping discursou ontem, na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, perante uma plateia em escada de 28 por 4 dirigentes locais alinhados, que seguram os principais cargos da RAEM: governantes, deputados, conselheiros, líderes das principais instâncias judiciárias e organizações sociais – a elite que consubstancia afinal a ideia de “Macau governada pelas suas gentes”.

Nestes, Xi identificou “compatriotas, que dominam os seus destinos, reunidos com uma pessoa só, conseguem absolutamente fazer esforços incansáveis, para construir as suas casas sob a direcção do princípio orientador de ‘um país, dois sistemas’, ‘administração de Macau pela gente de Macau’, com alto grau de autonomia”.

Mas, “ao mesmo tempo”, combinou o senão, que vem sendo notado pelo Governo Central em ocasiões recentes, a aplicado a Macau e Hong Kong e que, desta última, surge em referência ao conflito sobre a reforma do sistema político e actuação do movimento de desobediência civil que paralisou o centro da RAEHK por 75 dias. “A sociedade de Hong Kong tem uma interpretação totalmente diferente da do Continente. Isso exige-nos que prestemos atenção e demos mais explicações”, indicava recentemente o vice-presidente da comissão de assuntos legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Rongshun.

A mensagem do Presidente em Macau parece partir do mesmo pressuposto. “(…) Temos bem o conhecimento de que, como uma causa sem precedentes, a prática de ‘um país, dois sistemas’ não vai decorrer de forma tranquila”, admitiu.

 “Enquanto Macau obtém grandes progressos e sucessos, existem alguns problemas, poderão ainda encontrar mais dificuldades e desafios, de que precisamos tratar de forma adequada”, declarou no seu discurso de chegada, no encontro com o grupo convidado e considerado representativo da sociedade local.

A ideia de que Macau possa não entender o sentido do referido princípio foi, de certa forma, posta de parte no discurso do Chefe do Executivo, Chui Sai On, pela ocasião da recepção presidencial de ontem. “Neste momento, conseguimos compreender, profundamente, a visão estratégica e majestosa do senhor Deng Xiaoping na concepção da política grandiosa ‘Um País, Dois Sistemas’”, assegurou Chui, que a partir de hoje enceta um novo mandato e abre um capítulo novo na governação local, com uma equipa de secretários e titulares dos principais cargos quase totalmente remodelada.

Os limitados recursos de solos de Macau e a situação de dependência económica do jogo – num período de declínio das receitas de jogo – foram também abordados pelo Presidente, que incentivou os governantes locais: como manter a prosperidade e estabilidade de Macau? “Se Macau quiser continuar a progredir, superando as dificuldades, tem que resolver esta questão de forma satisfatória”, alertou.

E Xi Jinping acredita que haverá uma saída para Macau. Se o provérbio local – que citou na noite de ontem – diz que “não há espaço suficiente para realizar uma ópera em cima de uma mesa”, o Presidente discorda: “(…) desde que andemos num caminho correcto, com boas políticas e práticas flexíveis, e desde que pensemos na mesma direcção, podemos mesmo realizar uma ópera em cima de uma mesa”.

18/12/2014

Novo cálculo da pensão Segurança Social em 2014

Se se aposentou este ano, leia com muita atenção esta mensagem do economista Eugénio Rosa, para fazer o cálculo da pensão Segurança Social em 2014 e também em 2015 (até a Abril):

 http://noticiasdealmeirim.pt/imagens_news/eugenio_rosa.jpg
Exmo.(a) Sr.(a)

Só hoje, 17 de Dezembro de 2014, é que o governo publicou a portaria dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais (Portaria 266/2014 de 17 de Dezembro) que são utilizadas no cálculo das pensões quer da Segurança Social quer da CGA em 2014. Isto significa que as pensões de todos trabalhadores que se reformaram ou aposentaram em 2014 foram calculadas com base em remunerações desatualizadas, por isso estes trabalhadores estão a receber pensões inferiores às que têm direito.

E publicou a Portaria 266/2014 só depois da comissão de aposentados dos sindicatos da Frente Comum da Função, que acompanhei e apoiei, se ter reunido na Assembleia da República com todos os grupos parlamentares e também com o Provedor da Justiça protestando contra as malfeitorias que este governo tem feito aos aposentados e reformados, em que a não publicação da portaria, o que violava a lei, era mais uma.

Segundo o artº 4 da Portaria 266/2014 só agora publicada, embora entrando em vigor em 18.12.2014, ela "produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2014". Isto significa que todos os trabalhadores que se aposentaram ou reformaram este ano têm o direito de pedir que a sua pensão seja recalculada e, consequentemente, aumentada. Faço uma apelo para todos aqueles que se aposentaram ou reformaram este ano que reclamem, conforme o caso, ou junto da CGA ou na Segurança Social o recalculo da sua pensão. A CGA e a Segurança Social são, por lei, obrigadas a fazê-lo. Mas é previsível, se os trabalhadores lesados não estiverem atentos, que aquelas entidades se "esqueçam" . Por isso peço a quem receber esta mensagem que se conhecer algum aposentado ou reformado em tal situação que o informe.

Com o objetivo de facilitar o cálculo da pensão Segurança Social em 2014 e também em 2015 (até a Abril) disponibilizei uma folha cálculo a que poderá aceder, no caso de estar interessado através do link seguinte ( se tiver dificuldades em aceder peço que informe para edr2@netcabo.pt que lhe será enviado o ficheiro):
LINK: :/Sites/eugeniorosa.com/Docume…/…/2014-PenSegSocial-17Dez2014xls.xls

Com consideração
Eugénio Rosa

Economista

15/12/2014

Portugal investiga possível ligação das tríades locais aos vistos gold

Dezembro 15, 2014
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Autoridades portuguesas estão a investigar denúncia enviada por carta com remetente de Macau para o ministério português da Administração Interna.

Patrícia Silva Alves

O Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) de Portugal está a investigar uma possível utilização do programa vistos gold pelas tríades, entre as quais a seita 14 Quilates (14K), com a cumplicidade de cidadãos de nacionalidade portuguesa. A informação, que veio de uma fonte não identificada, foi avançada pelo semanário português Expresso.

Segundo o jornal, a denúncia que identifica os envolvidos chegou de Macau através de uma carta dirigida ao ministério da Administração Interna. Na sexta-feira passada, a ministra com a tutela da pasta, Anabela Rodrigues, enviou então a denúncia para o DCIAP.

Contactada pela TDM na sexta-feira, a Polícia Judiciária de Macau disse não ter qualquer informação sobre este caso.
Neste momento, as autoridades portuguesas estão a investigar um alegado esquema de corrupção que envolvia o pagamento de subornos para a atribuição de vistos gold e no decorrer do qual 11 pessoas foram detidas. Entre elas estavam altos quadros do Estado, algunas com relações de proximidade pessoal e profissional ao ex-ministro português da Administração Interna, Miguel Macedo. Entre os detidos estava o então director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, que entretanto foi libertado (com outros dois suspeitos). Todos foram obrigados a usar pulseira electrónica.

Em causa estão suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato relacionadas com a atribuição da Autorização de Residência para a Actividade de Investimento, o nome oficial dos vistos gold.

A 16 de Novembro deste ano e na sequência deste caso, Miguel Macedo, então ministro da Administração Interna, demitiu-se do cargo alegando que a sua autoridade tinha ficado diminuída com o envolvimento nestas investigações de pessoas que lhe são próximas. No entanto, o responsável assinalou que nada teve a ver com o processo de atribuição dos vistos gold. “Não sou pessoalmente responsável por nada nestas investigações”, assegurou no seu discurso de demissão.

01/12/2014

Abusadores do Poder

É um "fartar vilanagem", a corrupção a nível mundial! A maioria destes criminosos acaba por se safar das penas de prisão.
 
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Que podem ter em comum o italiano Silvio Berlusconi, o tailândês Thaksin Shinawatra, a ucraniana Julia Timoschenko e o paquistanês Raja Pervez Ashraf? Todos foram primeiros-ministros e acusados de um ou vários crimes. O primeiro dirigente desta lista costuma dizer que é o "homem mais perseguido da história" e que já gastou mais de 200 milhões de euros para se defender nos tribunais. As estatísticas parecem dar-lhe razão. A personagem que já foi dona da maior fortuna de Itália e da 25.ª do planeta surgiu como arguido em 106 processos, ele e os seus advogados tiveram de marcar presença em 2  500 audiências e, claro, sujeitou-se a dezenas de sentenças. Uma das mais recentes impede-o de assumir cargos públicos até 2017 e obriga-o a prestar serviço comunitário durante 12 meses - devido a uma fraude fiscal cometida há duas décadas. Atualmente com 78 anos, trata-se de um balanço notável, se tivermos em conta a gravidade de algumas das causas em que tem sido absolvido ou "perdoado" pela idade, pelas amnistias e pelos seus recursos financeiros. Todavia, no seu currículo penal há ainda casos pendentes como o de "Ruby", a adolescente marroquina com quem terá dormido 13 vezes enquanto ainda estava no Palácio Chigi - ou seja, no poder -, ou o aliciamento de um senador, em 2006, a quem terá oferecido 3 milhões de euros para se mudar para o seu Forza Italia.

Israel: dois ex-PM em sérios apuros
 
Mas o patrão do Milan nunca foi obrigado a passar uma noite nos calabouços da polícia. Em rigor, muito poucos países democráticos tiveram necessidade de colocar os seus dirigentes de topo atrás das grades. E quando se tentam identificar as exceções há um Estado que se destaca - seja pela velha e sábia separação de poderes, seja pelo caráter das condenações: Israel. 
 
Neste momento, os israelitas debatem o que deve ser feito com um seu antigo primeiro-ministro e herói nacional, Ehud Barak. Esta figura histórica do Tsahal (forças armadas) está a ser investigado por ter, alegadamente, recebido subornos em contratos militares enquanto era ministro da Defesa (2007-2013). Um processo que até pode não dar nada por ser fruto de uma conveniente denúncia  de Ehud Olmert, também ele antigo chefe do Governo de Telavive - e ex-presidente da Câmara de Jerusalém. Os escândalos à volta de Olmert já ditaram a sua reforma política e podem colocá-lo na prisão. Em 2008, teve de abandonar o cargo de primeiro-ministro por suspeitas de corrupção, fraude fiscal e abuso de poder enquanto foi autarca e, depois, titular das pastas da Economia, Indústria e Comércio. Em maio, foi condenado a seis anos de prisão e ao pagamento de um milhão de shekels (cerca de 207 mil euros) por um destes casos, o Hollyland affair. Um recurso permitiu--lhe evitar o cárcere até agora. Talvez venha a partilhar cela com Moshe Katsav. O 8.° Presidente de Israel teve de renunciar, em 2007, e, três anos depois, os juízes deram como provado que cometeu os crimes de violação, assédio sexual, abuso de poder e obstrução à justiça. Uma sentença sem precedentes em qualquer parte do globo, envolvendo um Chefe de Estado. Cumpre uma pena de sete anos, em Ramla.

Espanha: Podemos no reino dos indignados

Como é possível que um grupo de amigos e professores da Universidade Complutense de Madrid se tenha convertido, em apenas 10 meses, num dos maiores partidos políticos de Espanha? Os analistas apresentam muitas teorias, uma das quais óbvia: a corrupção e o descrédito das elites governativas fizeram com que o Podemos esteja à frente do Partido Popular (PP) e do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) nas intenções de voto, caso as legislativas se realizassem hoje. O fenómeno Pablo Iglesias, líder do movimento, parece ser a figura redentora de todos os males peninsulares, como demonstra a sondagem El Mundo/sigma Dos, publicada esta segunda-feira, 24, com uma previsão de 28,3 por cento. Um annus mirabilis que pode muito bem prolongar-se e escancarar-lhe as portas da Moncloa, no final do 2015, como contraponto ao annus horribilis que o Governo de Mariano Rajoy tem conhecido - seja pela "questão catalã", seja pelos sucessivos escândalos que envolvem altos dignitários do PP. Exemplos: Luis Barcenas, antigo tesoureiro do PP, manteve uma contabilidade paralela e suspeita de ter beneficiado vários barões do partido; Rodrigo Rato, ex-diretor do FMI e ex-vice-chefe do Executivo liderado por José María Aznar figura entre os 86 dirigentes e gestores que terão desviado 15 milhões da Caja Madrid - entidade resgatada com verbas públicas - através de despesas e cartões de crédito não declarados ao fisco; Francisco Granados, antigo vice-presidente da Comunidade autónoma de Madrid é um dos principais envolvidos na Operação Púnica, uma rede em que políticos, autarcas e construtores civis traficavam muitos euros e influências; José Manuel Monago, atual presidente da comunidade autónoma da Extremadura deu-se ao luxo de, enquanto foi senador, embarcar em 32 viagens, em classe executiva, rumo às Canárias, onde o aguardavam assuntos de alcova, e de apresentar as faturas ao próprio Senado; José Ángel Fernández Villa, histórico líder sindicalista das Astúrias, está a ser investigado por ter "legalizado" 1,4 milhões de euros de origem desconhecida; Isabel Pantoja, estrela do jet set e do cançonetismo, começou esta semana a cumprir dois anos de prisão por branqueamento de capitais.

A lista poderia continuar, porque, só em outubro, a justiça implicou 141 personalidades em casos de corrupção. No total, quase 2 mil pessoas aguardam julgamento. Um recorde que confirma as conclusões de um estudo da Universidade de Las Palmas, divulgado em julho de 2013: o custo social da corrupção em Espanha ascende a 40 mil milhões de euros anuais.

Itália: as mãos sujas de Craxi e Berlusconi

O mesmo se passa com os italianos, cada vez menos tolerantes com as promessas de quem os governa. No entanto, ao contrário de Espanha, onde um primeiro-ministro nunca foi indiciado por qualquer crime, Itália está, neste momento, a "celebrar" duas décadas do maior cataclismo político que o país viveu desde a Segunda Guerra. Entre fevereiro de 1992 e dezembro de 1994, os velhos partidos quase desapareceram e milhares de senadores, deputados, autarcas, empresários e tutti quanti foram varridos, na Operação Mãos Limpas, iniciada por um juiz de Milão chamado Antonio Di Pietro. 
Tudo começou quando um socialista chamado Mario Chiesa foi apanhado com um envelope de 7 milhões de liras (8 mil euros). Era o preço a pagar pela cascata de comissões relacionada com os alvarás de um projeto de construção. Nas semanas e meses que se seguiram, multiplicaram-se as investigações, as detenções e até os suicídios - pelo menos quarenta. A lei do silêncio deixa de vigorar e a máfia efetua dezenas de atentados, com socialistas e democratas-cristãos a perceberem que o perverso modo de funcionamento do país tem os dias contados. A opinião pública põe-se do lado dos juízes e Di Pietro processa o primeiro--ministro socialista Bettino Craxi. A ele e a mais 2 500 pessoas. Mani Pulite culmina na eleição de um empresário amigo de Craxi - Silvio Berlusconi. O primeiro seria condenado a 27 anos de prisão - à revelia, por se ter exilado na Tunísia. O segundo viria a conquistar, depois, o seu lugar na história.