O défice orçamental fictício de 2011

Um governo e uma "troika" estrangeira, cegos pela ideologia neoliberal, querem destruir a economia e a sociedade portuguesa - um estudo pelo economista Eugénio Rosa.

RESUMO DESTE ESTUDO

Tal como aconteceu com Alan Greenspan, ex-presidente da Reserva Federal dos EUA, cuja cegueira ideológica neoliberal o impediu de tomar medidas que evitassem a crise iniciada em 2007, também em Portugal a cegueira ideológica neoliberal que domina Passos Coelho e o ministro das Finanças está a impedi-los de ver que estão a destruir o país. A política de austeridade, assente na ideologia neoliberal, tem como objectivo garantir o pagamento aos credores, que são os grandes grupos financeiros, como afirma o Nobel da economia Joseph Stiglitz. E isto mesmo que seja à custa da destruição da economia e da sociedade.

Apesar da falência de milhares de empresas e do aumento brutal do desemprego e da pobreza em Portugal em 2011, o objectivo de redução do défice para 5,9% não foi atingido porque era irrealista. O défice orçamental de 5,9% em 2011, anunciado triunfalmente pelo governo e pela "troika" estrangeira, não é real. É sim um défice fictício, já que só foi conseguido com a utilização de uma parte dos activos dos fundos pensões dos bancários. O verdadeiro défice de 2011 foi de 7,5% do PIB, o que corresponde a 12.737,5 milhões €. E em 2012, o governo e a "troika" pretendem reduzir o défice orçamental para 4,5%, ou seja, para 7.556,9 milhões €, o que significa uma diminuição de 40,7% (-5.180 milhões €). A redução do défice nesta dimensão, quando Portugal já se encontra em plena recessão económica, só poderá determinar mais destruição da economia, a falência de milhares de empresas, o aumento brutal do desemprego, a generalização da pobreza e da miséria, e sacrifícios enormes para a maioria dos portugueses. É um objectivo que, se for concretizado, só poderá levar o país a um grande retrocesso económico e social.

É urgente reagir ao estado de choque causado pela intervenção estrangeira, e exigir um período mais alargado para fazer a consolidação orçamental, pois quanto maior for o prazo menor será a destruição da economia e da sociedade portuguesa. A análise das medidas para 2012 constantes do Memorando revisto em Dezembro de 2011, à margem da Assembleia da República, entre o governo e a "troika" estrangeira, confirma o carácter irrealista e desumano daquilo que o governo e "troika" pretendem impor aos portugueses em 2012. Governo e "troika" tencionam reduzir os salários do sector público em, pelo menos, 3.000 milhões €, o que vai determinar uma degradação, por falta de pessoal e desmotivação, de serviços públicos essenciais à população (educação, saúde, segurança social, justiça, etc); diminuir as despesas com pensões em 1.260 milhões € o que vai lançar muitos milhares de pensionistas na pobreza; cortar 1000 milhões € nas despesas públicas com a saúde e 380 milhões € nas despesas com educação, o que levará a uma grande degradação dos serviços públicos de saúde e de educação; reduzir o investimento público em 200 milhões €, o que contribuirá para que não se crie emprego; baixar em 100 milhões € as transferências do OE destinadas a prestações sociais, o que fará aumentar a pobreza e a miséria; reduzir as transferências para as Autarquias em 175 milhões € e cortar mais 130 milhões € despesas pública por aumento da eficiência, embora não diga onde e como, etc, etc.

Estes cortes na despesa pública com efeitos negativos nas condições de vida dos portugueses são realizados simultaneamente com um aumento brutal dos impostos em 3.040 milhões €, sendo 2.040 milhões € só no IVA; 265 milhões € no IRS; 180 milhões € em impostos sobre o consumo; 50 milhões € no IMI, etc. Portanto, por um lado, reduz significativamente as despesas públicas com efeitos grandes nas condições de vida dos portugueses (saúde, educação, assim como as prestações sociais destinadas a combater a pobreza e a fome) e, por outro lado, aumenta brutalmente os impostos e apropria-se dos subsídios de férias e do Natal, reduzindo os rendimentos nominais dos portugueses. E tudo isto para garantir os pagamentos aos credores, que são grupos económicos e financeiros. Se juntarmos as privatizações a preço de saldo das partes de capital de empresas estratégicas que eram ainda detidas pelo Estado, entregando o seu controlo a grupos económicos estrangeiros; o aumento do horário semanal de trabalho em 2,5 horas, a redução de dias de férias e de feriados o que, somado, corresponde a mais um mês de trabalho anual gratuito (uma espécie de imposto pago aos patrões com trabalho gratuito, à semelhança de corveia que existiu na Idade Média prestada em trabalho gratuito pelos servos ao senhor feudal), associado à liberalização das rendas, à redução das indemnizações por despedimento e do subsidio de desemprego, ao aumento de preços, etc, pode-se dizer que se está perante um verdadeiro programa de destruição da economia e da sociedade em Portugal.

Como escreveu Naomi Klein em " A doutrina do choque – a ascensão do capitalismo de desastre ", este programa ultraliberal do FMI-BCE-CE, decalcado na escola de Chicago de Friedman, só é possível implementar quando um país está em estado de choque, provocado por uma situação anormal, como foi aquela que levou ao pedido de resgate. E é ainda mais grave quando existe um governo cego pela ideologia neoliberal e uns media que difundem na opinião pública uma mensagem de submissão, de inevitabilidade, de que a única solução é cumprir as imposições da "troika" estrangeira, é ser "bom aluno" como alguns sem dignidade e sem pudor dizem mesmo.

28 de Dezembro 2011

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