DOTES E ARRAS DAS RAINHAS

A "compra do corpo" era diferente dos dotes e arras. Até D. Afonso III os casamentos faziam-se por carta de metade ou de arras. As mulheres traziam apenas algum fato ou objectos móveis; eram os maridos que davam dote ou arras. Tal uso estava em harmonia com o código visigodo, que vigorou até ao século XIII. O esposo fazia á sua consorte certa doação pela compra do seu corpo. 

«Foi pelos fins do século XIII que começou a introduzir-se em Portugal a jurisprudência romana sobre casamentos, dando os pais ou tutores um dote à noiva. A primeira rainha de Portugal em cujo matrimonio se vê claramente a jurisprudência romana é Santa Isabel, mulher do rei D. Dinis; Isabel de Aragão foi com efeito a primeira rainha de Portugal que propriamente recebeu dote de seu pai. O marido também lhe fez doação de várias terras. 

«As rainhas de Portugal até ao reinado de D. Pedro I gozavam as arras logo que casavam e por toda a vida. Tinham as rendas e direitos reais, e nomeavam os oficiais fiscais das vilas, e às vezes os alcaides, reservando-se, poré

m, geralmente o rei o senhorio eminente ou superior dessas terras.» 

As arras eram os bens dados pelo marido, dependente da importância do dote que trazia a mulher, por quanto não deviam exceder a terça parte desse dote. 

 «O casamento contratava-se por carta de arras, ou por carta de metade. Vê-se que em algumas vilas o costume determinava a primeira forma — deixando a lei, contudo, ao arbítrio do marido escolher de preferência a segunda — ao passo que em outros lugares era costume serem os cônjuges meeiros nos bens, de sorte que por morte de um deles, o outro ficava com a metade que lhe coubera, podendo o que falecia testar livremente da outra quando não ficavam filhos ou outros herdeiros forçados.»

 Além das arras faziam os reis a suas mulheres doações voluntarias não sujeitas a regras fixas. 

Rainha Santa Isabel

AS RAINHAS ASSINAVAM OS DOCUMENTOS OFICIAIS 

Nos primitivos tempos da monarquia nos documentos importantes, como alienação de bens da coroa, doações, privilégios, etc., figurava o nome do rei, da rainha, dos infantes, prelados e principais magnates. Durou isto até ao reinado de D. Diniz. 

As quatro primeiras rainhas de Portugal figuram em todos os diplomas importantes de seus maridos. O nome da rainha acha-se geralmente em cima, no princípio do documento, logo depois do rei; algumas vezes aparece no fim do diploma. Acontecia também frequentemente estar no fim do documento outra vez o nome da rainha outorgando o que o rei mandava ou pondo limites ao que consentia. 

Ainda no tempo de D. Afonso II e de D. Diniz tinha bastante importância a anuência da rainha nos documentos públicos, a ponto de se ver figurar o nome da esposa dos monarcas em diplomas de doações feitas pelos reis a suas amantes ou a seus filhos bastardos, um costume que termina com a Rainha D. Isabel, mulher de D. Dinis. . A primeira rainha de Portugal que assinou documentos e de quem conhecemos a letra, foi D. Leonor Telles de Menezes, mulher de D. Fernando I. 

(Fonte; "Rainhas de Portugal" - Fonseca Benevides; outros)